Nova Sistemática de Recolhimento do ICMS Interestadual

Foi implantado a partir de janeiro de 2016 a nova sistemática de recolhimento do ICMS Interestadual nas operações com consumidores finais e contribuintes do ICMS que realizam operações de venda de mercadorias para outros estados (operações interestaduais). Tal modificação se deu através da Emenda Constitucional 87/2015.

Com a alteração haverá a necessidade de recolhimento de um diferencial de alíquota entre a alíquota interestadual a qual pode ser 4%, 7% ou 12%, em comparação com a alíquota interna do estado de destino.

A Emenda Constitucional dispôs ainda sobre a responsabilidade pelo recolhimento do imposto que ficará a cargo do destinatário, quando esse for contribuinte do imposto; e ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto; conforme previsto no art. 1º, incisos VII e VIII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.

A nova regra irá vigorar a partir de janeiro de 2016 e será aplicada de forma gradativa anualmente conforme os prazos estabelecidos na tabela abaixo. As proporções indicadas referem-se ao valor que seria devido a título de diferencial de alíquotas.É importante observar que a referida mudança afeta todos os contribuintes que realizam operações com outros estados e não tal somente as empresas de E-commerce e ou vendas pela internet.

 Ano Recolhimento do Diferencial de ICMS
UF Origem UF destino
2016 60% 40%
2017 40% 60%
2018 20% 80%
A partir de 2019 100%

A parcela do imposto devida ao estado de destino das mercadorias deverá ser recolhida pelo estabelecimento remetente antes da saída da mercadoria ou bem, por meio de Documento de Arrecadação (DAR) ou Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), na hipótese do contribuinte não ser inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS da unidade federada de destino.

Texto elaborado por:

Deise Ferreira

DEISE

Consultora Tributária e Fiscal da Fisco Expert